Em entrevista ao jornal A Tarde, o diretor-presidente da Ancine Manoel Rangel fala sobre as políticas implementadas e a evolução no setor do audiovisual ao longo dos últimos 15 anos.
Sáb, 19/11/2016
Diretor da Ancine destaca presença da Bahia em editais
Adalberto Meireles l Especial para A TARDE
A terceira edição da Chamada Pública de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais trouxe a Salvador o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema – Ancine, Manoel Rangel, que fez o lançamento oficial quinta-feira à noite na 3ª Reunião Ordinária Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, no Palacete das Artes. A linha de ação integra o Programa Brasil de Todas as Telas e se propõe a financiar projetos de filmes e séries de TV selecionados em editais, em parceria com órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal e dos governos estaduais e prefeituras das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Remanescente do governo Dilma, Rangel, que está no cargo há 10 anos, cumpre mandato até maio de 2017. Em entrevista exclusiva a A TARDE, ele explica como funcionam os chamados Arranjos Regionais, fala sobre os quase 15 anos de criação da Ancine e das políticas implementadas para o setor do audiovisual. Em destaque, temas como o salto dado pela TV paga desde então, a frequência às salas de cinema no Brasil, a digitalização do parque exibidor, a questão do recolhimento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) pelas empresas de telefonia e o fenômeno da chegada dos serviços de vídeo sob demanda (VOD).
Como funcionam as parcerias com governos do estados e prefeituras?
Esta é a terceira edição dos Arranjos e um convite aos governos de estados e prefeituras das capitais para firmarem parceria com a Ancine e o Fundo Setorial do Audiovisual. Nós lançamos o primeiro em 2014, o segundo em 2015 e agora estamos lançando o terceiro. Nessa edição nós estamos investindo R$ 100 milhões. A gente abriu uma convocatória, o estado nos apresenta uma proposta de parceria, nessa proposta ele diz quanto vai investir, sem filmes, sem séries, sem comercialização de obras. Para este ano, a gente abriu também para projetos de capacitação de mão de obra técnica para o mercado audiovisual. E com base no volume de recursos que ele aporta, a Ancine multiplica o valor. Então, para cada R$ 1, a gente coloca R$ 2, no Norte, Nordeste e Centro-oeste. No Sul, Minas e Espírito Santo para cada R$ 1 a gente coloca um R$ 1, 5. São Paulo e Rio, para cada R$ 1 a gente coloca R$ 1. A partir daí a gente pode colocar até R$ 10 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual sempre levando em conta quanto o estado, quanto a prefeitura da capital colocaram. E a partir daí se lança o edital que é todo comandado pelo governo ou pela prefeitura.
Em Salvador vai ter parceria com a prefeitura também?
A convocatória é aberta. Em 2014 vieram o governo do estado e a prefeitura. A Bahia participou com dois editais, um comandado pelo Irdeb, que selecionou 11 projetos, e um comandado pela Fundação Gregório de Mattos, que contemplou quatro projetos. Na segunda convocatória só veio o governo do estado, através da Secretaria de Cultura, que contemplou quatro projetos
A Bahia tem sido beneficiada no âmbito dos editais da Ancine em geral…
A Bahia tem tido uma presença ativa nos nossos vários editais. Nós, agora, em 11 de novembro, divulgamos o resultado do Prodecine-5, que é uma linha dedicada a filmes de longa-metragem de inovação, que tem dois projetos da Bahia contemplados. O longa de ficção A Pele Morta, da produtora Araçá Azul, direção de Geraldo Moraes, e o projeto Rio de Vozes, que é um documentário da produtora Santa Luzia Filmes, com direção de Andrea Santana e Jean-Pierre Duret. Tivemos também no edital de TVs públicas – foram 94 no país inteiro, 57 na segunda -, sete obras audiovisuais são de produtoras da Bahia. Dos 69 Núcleos Criativos, que são núcleos de desenvolvimento de roteiro e formato nas empresas de audiovisual, que ajudam a estruturar melhor as empresas a dar consistência aos projetos desenvolvidos, são quatro núcleos criativos sitiados na Bahia. As ganhadoras foram Ondina Filmes, Nova Continental Produções, DPE Produções e Origem Comunicação. Então, você vê que a Bahia tem participado ativamente das nossas convocatórias. Os Arranjos Regionais potencializam esse apoio, mas o estado também participa das várias convocatórias nacionais que a gente tem feito.
A Ancine tem 15 anos de criada. Há 10 anos o Sr. está como diretor presidente da agência. De lá para cá o que mudou no cenário do audiovisual brasileiro?
Mudou muita coisa, porque o mundo mudou, o Brasil mudou, e nós tivemos a oportunidade de construir uma política de estado para o setor audiovisual. Posso lhe dar alguns números que são bons exemplos de como nós evoluímos nesses anos. Quando a Ancine foi criada, quando ela foi instalada, em fevereiro de 2002, o Brasil tinha 1.635 salas de cinema. Hoje tem 3.126 salas de cinema funcionando. O Brasil, em 2002, exibiu 30 filmes de longa metragem. Em 2015, exibimos 129, e este ano nós já superamos 130 filmes. Em 2002, o Brasil vendeu 8 milhões de ingressos de filmes brasileiros. Em 2015 foram 22 milhões. Nós vendemos no total de ingressos em todo o mercado de cinema, em 2002, 80 milhões. No ano passado, o Brasil vendeu 173 milhões. Este ano vai vender 190 milhões.
E quanto à TV paga?
Na TV paga, um outro exemplo, nós tínhamos, em 2002, 3, 6 milhões de assinantes. Em outubro de 2016 temos 19, 6 milhões. No primeiro ano da Ancine, foram licenciadas 200 obras brasileiras para serem exibidas em canais de TV paga. No ano de 2015, foram 3.600 obras. Em 2002, nós tínhamos só um canal que exibia conteúdo brasileiro na TV paga. Atualmente, temos 100 que exibem conteúdo brasileiro de produção independente, sendo que 20 deles exibem três horas diárias e quatro exibem 12 horas diárias de conteúdo brasileiro. Ou seja, mudou muito, profundamente. Nós passamos a ter o marco regulatório da TV paga, que permitiu o crescimento e levou o conteúdo brasileiro para ser transmitido na TV paga. Nós passamos a ter um fundo publico de desenvolvimento do setor audiovisual, alimentado com recursos da própria atividade. Nós passamos a ter uma politica ativa de crescimento tanto do mercado da TV paga quanto do mercado de salas de cinema, porque eram dois mercados relativamente pequenos de audiovisual no Brasil, o grande sempre foi o da TV aberta e era, na época, o de mercado de DVD. Hoje, o mercado de DVD praticamente desapareceu, perdeu força, por razões tecnológicas, mas nós crescemos nesses vários outros segmentos de televisão e do mercado audiovisual.
O que possibilitou esse crescimento?
Eu diria que o fator principal disso tudo é que se construiu uma política de estado para o setor audiovisual. Essa política transcende os governos. Ela tem apoio em todas as forças do espectro politico brasileiro, que apoiou a aprovação das várias leis que sustentam a atividade audiovisual. E nós tivemos o apoio de todos os presidentes da República até aqui. O presidente Itamar franco, que criou a Lei do Audiovisual, o presidente Fernando Henrique, que fez a medida provisória que criou a Ancine, o presidente Lula, que fez a lei que criou o Fundo Setorial do Audiovisual, a presidenta Dilma, que fez a lei da TV paga e a lei do cinema perto de você, e agora o presidente Temer, que já anunciou publicamente que vai renovar os prazos de vigência da Lei do Audiovisual por mais cinco anos. Isso também mostra uma visão do estado brasileiro representado no seu parlamento, na sua sociedade, que aposta que o audiovisual é algo importante para o desenvolvimento cultural e social do Brasil.
Os números citados são para se comemorar, mas vemos que, no caso do cinema, boa parte desses números, seja de espectadores nas salas ou de renda em bilheterias, se concentra em blockbusters americanos e nas comédias brasileiras.
Eu faria a seguinte relativização nesse raciocínio. A política pública está organizada da seguinte maneira. Este foi o pacto feito entre a sociedade brasileira, o parlamento, os agentes do setor audiovisual. Cabe ao estado regular, fiscalizar o mercado e estimular o desenvolvimento do setor audiovisual. Cabe aos agentes econômicos empreender, abrir salas de cinema, abrir operação de TV paga, abrir canal de TV aberta, produzir filmes, decidir que filmes são feitos, que series são feitas. Nessa divisão de trabalho, não cabe ao estado dizer que filmes devem ser feitos, que séries devem ser feitas, muito menos dizer o que cada um deve assistir. Nós temos um compromisso radical com a pluralidade do cinema e do audiovisual brasileiro. Isso significa dizer que nos interessam todos os filmes, todas as séries, filmes que falem com 50 mil, com 100 mil, com um milhão, com cinco milhões, todas as obras que falem com parcelas relevantes de brasileiros. Você tem uma realidade no mercado cinematográfico mundial. O cinema se tornou um grande evento com o que a gente chama de box office das salas de cinema mundo afora. Um pequeno grupo de filmes que fazem bilheterias milionárias, uma grande quantidade de filmes que vendem milhares de ingressos e no meio tem quase nada. O que isso significa? Significa uma mudança de hábito na frequência da sala de cinema. Significa que o sujeito que decide ir à sala de cinema está mais movido pelo grande evento que o lançamento de um filme se tornou do que propriamente na fruição específica desse ou daquele filme. Isso que eu estou dizendo não é a minha opinião, é uma constatação das mudanças que ocorreram. Eu, de toda maneira, comemoro a ida de qualquer brasileiro para ir assistir a qualquer filme brasileiro, porque significa a retomada de um hábito de frequentar a sala de cinema, significa o contato com a nossa cultura, seja qual for o perfil do filme, que foi decidido por determinado produtor, por um determinado criador. Ele é livre para isso e porque significa que de alguma maneira está se fortalecendo essa indústria. E mais ainda: com a lei da TV paga, todos esses filmes, todas essas séries de televisão têm chegado à TV paga. Hoje, esses 100 canais que mencionei, os que menos exibem conteúdos brasileiros, filmes, séries, exibem sete horas por semana, todas as semanas do ano, os que menos exibem, sendo que tem alguns desses canais que exibem três horas por dia e outros que exibem 12 horas por dia. Muito desse consumo passou a ser no ambiente doméstico através da TV paga, através do serviço de vido por demanda [VOD, do inglês vídeo on demand], deixando para a sala de cinema o momento do evento.
Como a gente poderia pensar na possibilidade de reversão em torno de uma realidade do cinema brasileiro. Muitos filmes não chegam à sala de cinema ou se chegam ficam uma semana.
A Ancine não se entende encarregada, responsável, não entende que a sociedade lhe deu um mandato para mudar os hábitos da sociedade. Esse não é papel de um órgão público. Mas tem medidas ativas que agente pode adotar e temos adotado para fortalecer a visibilidade de todos os filmes brasileiros. A gente tem hoje um mecanismo que é um apoio à comercialização de filmes. Nesse mecanismo, a gente apoia com valores modestos o lançamento de qualquer filme brasileiro que se apresente. Desde que ele seja veiculado em 10 salas, pelo menos, não simultâneas, a gente apoia com R$ 100 mil. Se for exibido em 10 salas ou mais, simultaneamente, recebe um apoio de R$ 200 mil para comercialização, e se for exibido em 100 salas simultâneas ou mais, recebe R$ 500 mil. Esses filmes têm sido comprados pelas televisões fechadas, todos eles, inclusive os mais pequenos, têm sido comprados pelos serviços de vídeo por demanda, muitos deles têm sido exibidos na TV aberta, mas nós entendemos que é também importante a exibição na sala de cinema, que não é a única alternativa, mas também é uma alternativa importante. Para apoiar essas exibições, nós construímos essa linha de apoio à comercialização. Uma segunda coisa: nós temos no Brasil a Cota de Tela. Toda a sala de cinema isolada é obrigada a exibir no mínimo 28 dias de filmes brasileiros por ano. Um complexo cinematográfico de cinco salas deve exibir pelo menos 63 dias por sala, por ano. Isto também ajuda a reforçar a presença do filme brasileiro. Um terceiro mecanismo é o da diversidade de títulos que um exibidor deve exibir. Esse exibidor tem que cumprir essa cota de tela mínima, não pode cumprir com um título só. Tem uma escala que vai até 18 títulos, no mínimo, que deve ser observada pelos complexos.
Como está o processo de digitalização do parque exibidor?
Fizemos dois movimentos. Criamos uma desoneração para a modernização das salas. Toda e qualquer sala de cinema ao comprar um projetor digital, equipamento de som, poltrona ou fazer reforma na sua sala, tem uma desoneração que reduz em 30% o valor que seria necessário gastar para fazer aquela digitalização. Isso beneficiou enormemente e acelerou o processo de digitalização no Brasil. Segundo, a gente montou uma linha de crédito no BNDES que financiou a transição de mil salas de cinema do analógico para o digital. Fizemos isso por que a nossa consigna era que nenhuma sala no Brasil poderia ser fechada por falta de digitalização. Hoje nós temos 99,18% do parque de salas de cinema do Brasil já digitalizados, é praticamente 100%. Você tem uma situação residual de poucas salas de cinema que a gente imagina que em mais um ano, graças ao apoio que o Prêmio Adicional de Renda que a Ancine concede aos pequenos exibidores, nós entendemos que em mais um ano isso vai estar resolvido. Nós estamos falando de digitalização no padrão da indústria, de projetor DCP. Ele é padrão profissional, ele é superior ao 35mm.
As empresas de telefonia móvel ainda estão se posicionando contra o recolhimento da Condecine?
Aquilo ficou bem resolvido no início do ano. Houve uma ação que obteve uma liminar em primeira instancia, essa liminar foi caçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a edição de novas liminares até que o projeto transite em julgado, ou seja, o processo vai ter as sua tramitação, provavelmente vai chegar até o STF e só então terá um efeito qualquer. A jurisprudência aponta para a constitucionalidade da Condecine e pela legalidade do aumento que foi feito, na correção monetária que foi aplicada, tanto que as empresas de telefonia, compreendendo a importância do mercado audiovisual e diante da decisão do presidente do STF, pagaram a Condecine esse ano. A ação continua correndo, mas nós temos muita segurança sobre o desfecho futuro.
A chegada do Netflix e outros serviços de vídeos sob demanda ameaçam a TV paga? Como se apresenta esse segmento hoje no Brasil?
A chegada abre uma nova fronteira de expansão dos serviços de audiovisual, uma nova oportunidade para uma maior circulação dos filmes e das séries. Amplia a cauda longa da indústria audiovisual e, portanto, é muito bem vinda. No Brasil nós temos algum problema porque há uma certa insegurança jurídica na prestação do serviço de vídeo por demanda, não há um marco regulatório ainda constituído, há dificuldade com a estrutura tributária que por vezes dificulta a formação de grandes catálogos e isso precisa ser equacionado. Hoje você tem provedores de vídeos por demanda de vários tipos, desde locadoras que evoluíram para ser prestador de vídeo por demanda até livrarias que evoluíram para isso, fabricantes de tecnologias que evoluíram para isso, operadoras de TV por assinatura que também evoluíram nessa direção, programadoras, distribuidoras de cinema. O perfil das empresas que prestam o serviço é variado, isso mostra que aí há uma fronteira de expansão do serviço muito relevante. A Ancine está atenta à evolução desse mercado e entende que o Brasil precisa constituir um marco regulatório que garanta também que nesse serviço haja filmes brasileiros, série brasileiras, que eles recolham impostos no Brasil, que eles contribuam para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro, que concorram em condições de isonomia com os outros serviços audiovisuais, mas que, sobretudo, preserve o direito do cidadão de consumir obras audiovisuais na hora que ele quiser, do jeito que quiser, por qualquer serviço que quiser.
O Sr., ligado ao governo anterior, permanece no cargo. Como tem sido o relacionamento com o novo ministro da Cultura, Marcelo Calero, e o secretário Nacional do Audiovisual, Alfredo Bertini?
Eu exerço o mandato porque fui indicado pelo presidente da republica à época, pela presidente, porque fui aprovado pelo Senado Federal, considerado capaz no exercício dessa função. Minha função é uma função de estado. A agência é uma agencia reguladora e de desenvolvimento do setor de audiovisual. Eu tenho tido um bom relacionamento com o atual governo federal, o ministro tem tido um trato correto com a Agência Nacional e comigo pessoalmente. O presidente Temer, como outros presidentes da República, tem prestigiado o setor audiovisual. Anunciou recentemente a renovação dos incentivos por mais cinco anos e esse é um gesto consistente que aponta para seu compromisso para com o setor, compromisso que foi também do presidente Itamar, do presidente Fernando Henrique, do presidente Lula e da presidenta Dilma. O governo federal reconhece que esse setor é um setor que segue crescendo, apesar da crise, entrega bons resultados ao país, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista cultural e que as coisas que funcionam bem devem ser preservadas. É assim que eu tenho visto a condutado governo federal em relação à Ancine, em relação a mim, em relação à política de cinema e audiovisual, que é uma politica de estado. Nós temos um Plano de Diretrizes e Metas, que foi aprovado em 2012 pelo Conselho Superior do Cinema, que é um plano para 10 anos, pactuado com todos os setores da atividade econômica do audiovisual. Não é pouco, porque significa pegar setores que têm conflitos entre si, e esses setores serem capazes de transcender os conflitos para pactuar um rumo geral para a indústria.