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Durante o Rio Content Market realizado este ano a OAB do Rio de Janeiro lan\u00e7ou o Guia do Produtor Audiovisual<\/strong>. A obra traz informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o do setor e os mecanismos de financiamento de obras e incentivos fiscais. A realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 da Comiss\u00e3o de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da entidade, presidida por F\u00e1bio de S\u00e1 Cesnik.<\/p>\n O livreto \u00e9 gratuito\u00a0e\u00a0pode ser obtido em vers\u00e3o eletr\u00f4nica (PDF) pelo link<\/strong> www.oabrj.org.br\/arquivos\/files\/CDADIE_guia_do_produtor_audiovisual_final_web.pdf<\/a> <\/div> Dispon\u00edvel gratuitamente no site da OAB<\/strong><\/a>, a\u00a0cartilha de 80 p\u00e1ginas explica leis que regulam o setor audiovisual, descreve a atribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os relacionados e traz uma lista de preocupa\u00e7\u00f5es que os produtores precisam ter em rela\u00e7\u00e3o\u00a0a direito autoral, aspectos regulat\u00f3rios e financiamento. S\u00e3o abordadas quest\u00f5es como: O argumento e roteiro foram registrados na Biblioteca Nacional? Existem produtos, marcas ou personagens de terceiros na obra? Foram obtidas autoriza\u00e7\u00f5es para o uso de imagens?<\/p>\n Para o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB\/RJ, F\u00e1bio Cesnik, o desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais entraves que ainda freiam o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. \u201cCada vez mais, os produtores aprimoram o fazer audiovisual, mas duas quest\u00f5es, al\u00e9m do fazer, preocupam muito. Uma \u00e9 a quest\u00e3o comercial, como ele vende fora do Brasil. A outra \u00e9 [de ordem legal], como proteger o conte\u00fado\u201d, explica.<\/p>\n Vinicius Lisboa – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/span> Alguns temas tratados no livreto:<\/strong> Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>
\n<\/em>Fonte: http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2015-02\/oabrj-lanca-cartilha-para-explicar-legislacao-produtores-audiovisuais<\/a><\/p>\n
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nDireito autoral e direito de imagem na obra audiovisual
\nPessoas consideradas p\u00fablicas:
\nPessoas situadas em lugares p\u00fablicos
\nCoprodu\u00e7\u00e3o internacional e nacional
\nEmiss\u00e3o do CPB
\nDefini\u00e7\u00e3o de cotas de produ\u00e7\u00e3o nacional (TV fechada)
\nMecanismos Federais e Estaduais de financiamento
\nCondecine<\/p>\n