No dia 4 de fevereiro \u00faltimo, uma a\u00e7\u00e3o impetrada na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia pelo SindiTelebrasil\u00a0(Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal) bloqueou os\u00a0recursos origin\u00e1rios da CONDECINE – Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria\u00a0Cinematogr\u00e1fica Nacional, destinados ao FSA – Fundo Setorial do Audiovisual da ANCINE – Agencia\u00a0Nacional de Cinema.<\/p>\n
Essa contribui\u00e7\u00e3o chamada CONDECINE TELES \u00e9 uma taxa a ser paga pelas operadoras em\u00a0telecomunica\u00e7\u00e3o, institu\u00edda no bojo das negocia\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.485, que disp\u00f5e sobre\u00a0a comunica\u00e7\u00e3o audiovisual de acesso condicionado e que estabeleceu a obrigatoriedade de veicula\u00e7\u00e3o\u00a0de obras audiovisuais brasileiras nos canais de TV pagas. Sua cobran\u00e7a teve in\u00edcio em 2012 e desde\u00a0ent\u00e3o vem sendo cumprida rigorosamente, sendo que em 2015, o valor estipulado foi de R$ 3,22 por\u00a0cada linha de celular ativo no pa\u00eds. Ao acordarem pagar essa pequena taxa anual, as operadoras\u00a0ganharam o direito de poder explorar os lucrativos servi\u00e7os de TV por assinatura e acesso digital.<\/p>\n
A CONDECINE TELES \u00e9 a principal fonte de recursos do FSA, que tem como um dos seus eixos centrais\u00a0de fomento o Programa Brasil de Todas as Telas. Em que pese o alto percentual ainda retido pelo\u00a0governo federal (cortes e contingenciamentos), ainda assim, \u00e9 extremamente significativo o volume de\u00a0recursos financeiros investidos na produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira. Em 2015 o or\u00e7amento executado da\u00a0ANCINE foi da ordem de R$ 632 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Em seu primeiro ano de atua\u00e7\u00e3o, entre 2014 e 2015, o Programa Brasil de todas as Telas financiou\u00a0mais de 306 longas-metragens e 433 s\u00e9ries e telefilmes, dinamizando o trabalho de 713 empresas que\u00a0mobilizaram milhares de profissionais em todo o Brasil. \u00c9 ineg\u00e1vel que, na contram\u00e3o da atual crise\u00a0econ\u00f4mica, o mercado do audiovisual brasileiro tem apresentado n\u00fameros expressivos e animadores.<\/p>\n
2016 anunciava ser um ano promissor para o audiovisual brasileiro. No dia 31 de mar\u00e7o seria\u00a0depositado pelas operadoras de telecomunica\u00e7\u00e3o a CONDECINE TELES do ano anterior, no valor de\u00a0R$ 1,13 bilh\u00e3o. Mas eis que uma surpreendente a\u00e7\u00e3o judicial do SindiTelebrasil gerou liminar\u00a0suspendendo o recolhimento dessa verba. Na argumenta\u00e7\u00e3o, eles questionam a pr\u00f3pria legitimidade\u00a0da CONDECINE TELES. Agora que j\u00e1 est\u00e3o consolidados no mercado de TV paga, atualmente superando\u00a0os 19 milh\u00f5es de assinantes, as operadoras, de forma vergonhosa, n\u00e3o mais se disp\u00f5em a cumprir sua\u00a0parte no acordo firmado em 2012.<\/p>\n
O n\u00e3o pagamento da CONDECINE TELES afetar\u00e1 diretamente toda a produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira,\u00a0amea\u00e7ando drasticamente um mercado que emprega m\u00e3o de obra t\u00e9cnica especializada e gera mais\u00a0de 450 mil empregos diretos e indiretos, al\u00e9m de interromper uma interessante e diversificada oferta\u00a0de conte\u00fado, seja no campo da fic\u00e7\u00e3o, do document\u00e1rio, da anima\u00e7\u00e3o etc., refletindo a real\u00a0pluralidade da cultura brasileira. Caso esta medida n\u00e3o seja barrada, ela pode causar uma grave crise,\u00a0profunda e sist\u00eamica no mercado audiovisual, modificando um cen\u00e1rio promissor, que vinha se\u00a0constituindo desde 2011 com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.485.<\/p>\n
Diante deste quadro, a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores e Cineastas da Bahia – APCBahia, entidade\u00a0representativa dos profissionais e empresas produtoras de conte\u00fado audiovisual no estado da Bahia,\u00a0junta-se \u00e0s demais entidades da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira nesse protesto, e vem a p\u00fablico\u00a0manifestar seu mais veemente rep\u00fadio a esta medida judicial do SindiTelebrasil. N\u00e3o podemos aceitar\u00a0retrocessos nesta j\u00e1 longa caminhada, ao contr\u00e1rio, queremos que a ANCINE se fortale\u00e7a e aprofunde\u00a0sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ampliando a democratiza\u00e7\u00e3o das suas linhas de financiamento e avan\u00e7ando na\u00a0regionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FSA, inclusive aumentando as\u00a0Centro Oeste, conforme prev\u00ea a Lei 12.485 em seu artigo 27.<\/p>\n
Tamb\u00e9m clamamos os setores organizados da sociedade brasileira a se manifestarem contra essa\u00a0tentativa das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do SindiTelebrasil, de promover a interrup\u00e7\u00e3o\u00a0de uma pol\u00edtica de audiovisual que ao longo dos \u00faltimos anos vem se consolidando de forma exitosa.\u00a0Um audiovisual com conte\u00fado nacional, forte e representativo de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, interessa\u00a0n\u00e3o somente aos produtores e realizadores, mas a toda a sociedade brasileira, pois \u00e9 elemento\u00a0fundamental para a constru\u00e7\u00e3o da nossa identidade.<\/p>\n
Salvador, 17 de fevereiro de 2016<\/p>\n
APCBAHIA
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Produtores e Cineastas da Bahia<\/p>\n
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\nAssine a peti\u00e7\u00e3o online:<\/strong>\u200b\u200b\u00a0#N\u00c3ODEIXEOAUDIOVISUALMORRER<\/a><\/p>\n
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– Comunidade N\u00e3o Deixe o Audiovisual Morrer<\/strong><\/a><\/p>\n – O Globo: Artistas protestam contra n\u00e3o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o por teles<\/a><\/strong><\/p>\n – Cineset: Classe do cinema brasileiro participa de abaixo-assinado contra liminar das teles<\/a><\/strong><\/p>\n – Filme B: Profissionais protestam contra liminar das teles<\/a><\/strong><\/p>\n – Bahia Not\u00edcias: APC Bahia condena bloqueio de investimento das operadoras de celular no audiovisual<\/a><\/strong><\/p>\n – Hoje em Dia: Setores do cinema repudiam liminar que suspende cobran\u00e7a de imposto das teles<\/a><\/strong><\/p>\n – O Globo: A cultura das teles<\/a><\/strong>, por Cac\u00e1 Diegues<\/p>\n