Carta aberta da APC Bahia

CARTA ABERTA EM DEFESA DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO

No dia 4 de fevereiro último, uma ação impetrada na Justiça Federal de Brasília pelo SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) bloqueou os recursos originários da CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, destinados ao FSA – Fundo Setorial do Audiovisual da ANCINE – Agencia Nacional de Cinema.

Essa contribuição chamada CONDECINE TELES é uma taxa a ser paga pelas operadoras em telecomunicação, instituída no bojo das negociações para a aprovação da Lei 12.485, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e que estabeleceu a obrigatoriedade de veiculação de obras audiovisuais brasileiras nos canais de TV pagas. Sua cobrança teve início em 2012 e desde então vem sendo cumprida rigorosamente, sendo que em 2015, o valor estipulado foi de R$ 3,22 por cada linha de celular ativo no país. Ao acordarem pagar essa pequena taxa anual, as operadoras ganharam o direito de poder explorar os lucrativos serviços de TV por assinatura e acesso digital.

A CONDECINE TELES é a principal fonte de recursos do FSA, que tem como um dos seus eixos centrais de fomento o Programa Brasil de Todas as Telas. Em que pese o alto percentual ainda retido pelo governo federal (cortes e contingenciamentos), ainda assim, é extremamente significativo o volume de recursos financeiros investidos na produção audiovisual brasileira. Em 2015 o orçamento executado da ANCINE foi da ordem de R$ 632 milhões de reais.

Em seu primeiro ano de atuação, entre 2014 e 2015, o Programa Brasil de todas as Telas financiou mais de 306 longas-metragens e 433 séries e telefilmes, dinamizando o trabalho de 713 empresas que mobilizaram milhares de profissionais em todo o Brasil. É inegável que, na contramão da atual crise econômica, o mercado do audiovisual brasileiro tem apresentado números expressivos e animadores.

2016 anunciava ser um ano promissor para o audiovisual brasileiro. No dia 31 de março seria depositado pelas operadoras de telecomunicação a CONDECINE TELES do ano anterior, no valor de R$ 1,13 bilhão. Mas eis que uma surpreendente ação judicial do SindiTelebrasil gerou liminar suspendendo o recolhimento dessa verba. Na argumentação, eles questionam a própria legitimidade da CONDECINE TELES. Agora que já estão consolidados no mercado de TV paga, atualmente superando os 19 milhões de assinantes, as operadoras, de forma vergonhosa, não mais se dispõem a cumprir sua parte no acordo firmado em 2012.

O não pagamento da CONDECINE TELES afetará diretamente toda a produção audiovisual brasileira, ameaçando drasticamente um mercado que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos, além de interromper uma interessante e diversificada oferta de conteúdo, seja no campo da ficção, do documentário, da animação etc., refletindo a real pluralidade da cultura brasileira. Caso esta medida não seja barrada, ela pode causar uma grave crise, profunda e sistêmica no mercado audiovisual, modificando um cenário promissor, que vinha se constituindo desde 2011 com a promulgação da Lei 12.485.

Diante deste quadro, a Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia – APCBahia, entidade representativa dos profissionais e empresas produtoras de conteúdo audiovisual no estado da Bahia, junta-se às demais entidades da produção audiovisual brasileira nesse protesto, e vem a público manifestar seu mais veemente repúdio a esta medida judicial do SindiTelebrasil. Não podemos aceitar retrocessos nesta já longa caminhada, ao contrário, queremos que a ANCINE se fortaleça e aprofunde sua atuação política ampliando a democratização das suas linhas de financiamento e avançando na regionalização dos recursos do FSA, inclusive aumentando as Centro Oeste, conforme prevê a Lei 12.485 em seu artigo 27.

Também clamamos os setores organizados da sociedade brasileira a se manifestarem contra essa tentativa das operadoras de telecomunicações, através do SindiTelebrasil, de promover a interrupção de uma política de audiovisual que ao longo dos últimos anos vem se consolidando de forma exitosa. Um audiovisual com conteúdo nacional, forte e representativo de todas as regiões do país, interessa não somente aos produtores e realizadores, mas a toda a sociedade brasileira, pois é elemento fundamental para a construção da nossa identidade.

Salvador, 17 de fevereiro de 2016

APCBAHIA
Associação de Produtores e Cineastas da Bahia