OAB-RJ lança guia de produção audiovisual

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Durante o Rio Content Market realizado este ano a OAB do Rio de Janeiro lançou o Guia do Produtor Audiovisual. A obra traz informações sobre a legislação do setor e os mecanismos de financiamento de obras e incentivos fiscais. A realização é da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da entidade, presidida por Fábio de Sá Cesnik.

O livreto é gratuito e pode ser obtido em versão eletrônica (PDF) pelo link www.oabrj.org.br/arquivos/files/CDADIE_guia_do_produtor_audiovisual_final_web.pdf

Disponível gratuitamente no site da OAB, a cartilha de 80 páginas explica leis que regulam o setor audiovisual, descreve a atribuição dos órgãos relacionados e traz uma lista de preocupações que os produtores precisam ter em relação a direito autoral, aspectos regulatórios e financiamento. São abordadas questões como: O argumento e roteiro foram registrados na Biblioteca Nacional? Existem produtos, marcas ou personagens de terceiros na obra? Foram obtidas autorizações para o uso de imagens?

Para o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, Fábio Cesnik, o desconhecimento da legislação é um dos principais entraves que ainda freiam o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. “Cada vez mais, os produtores aprimoram o fazer audiovisual, mas duas questões, além do fazer, preocupam muito. Uma é a questão comercial, como ele vende fora do Brasil. A outra é [de ordem legal], como proteger o conteúdo”, explica.

Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-02/oabrj-lanca-cartilha-para-explicar-legislacao-produtores-audiovisuais

Alguns temas tratados no livreto:
Legislação
Direito autoral e direito de imagem na obra audiovisual
Pessoas consideradas públicas:
Pessoas situadas em lugares públicos
Coprodução internacional e nacional
Emissão do CPB
Definição de cotas de produção nacional (TV fechada)
Mecanismos Federais e Estaduais de financiamento
Condecine

 

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